Câmara aprova urgência para projeto que promove reoneração da folha de pagamentos a partir de 2025
Texto já foi aprovado pelo Senado e depende de análise dos deputado para ir à sanção presidencial
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (9) a urgência para o projeto de lei que que trata da compensação, aos cofres federais, com desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores da economia e dos municípios com até 156 mil habitantes. O texto prevê que a reoneração da folha será retomada em 2025.
Foram 293 votos a favor, 118 contrários e quatro abstenções. Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário sem ter que passar pela análise das comissões temáticas antes. A expectativa é que isso ocorra ainda nesta semana.
O projeto cria um regime de transição com duração de três anos. O projeto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025 – com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026 serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorrerá o fim da desoneração.
Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
A proposta já foi aprovada no Senado e se passar pelos deputados vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.