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Câmara aprova urgência para projeto que prevê sanções a invasores de terras

Pessoas que ocuparem ou invadirem propriedades rurais e urbanas podem ser barradas de benefícios sociais

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Ocupação do MST em Lagoa Santa, em fevereiro • Divulgação - Movimento MST

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), a urgência na discussão do projeto de lei que prevê sanções a invasores de terras. Dessa forma, a proposta pode ser analisada diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de aprovações em comissões. Foram 293 votos favoráveis à urgência e 111 contrários.

O PL 895/2023 determina sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional. Pessoas que ocuparem ou invadirem terras particulares podem ser barradas em benefícios sociais. O texto é de autoria do deputado Zucco (PL-RS).

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É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.