Câmara aprova texto-base do fim da taxa das blusinhas
Concluída a etapa de análise de destaques na Câmara, medida segue para o Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) o texto-base da medida provisória (MP) que acaba com a chamada taxa das blusinhas.
A proposta foi aprovada em votação simbólica após acordo com o presidente Lula (PT), mas ainda restam destaques — pontos específicos do texto que podem sofrer alterações — a serem analisados.
Concluída essa etapa, a medida provisória (MP) seguirá para votação no plenário do Senado.
A avaliação será obrigatória para produtos dos setores de:
- têxteis e vestuário;
- calçados;
- acessórios;
- brinquedos; e
- cosméticos.
Pelas novas regras, o ministro da Fazenda poderá alterar as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre remessas postais internacionais, inclusive reduzir a zero a tributação sobre compras de até US$ 50.
O ICMS, imposto estadual cobrado sobre produtos e serviços, continuará sendo aplicado normalmente. Como a cobrança é de competência dos estados, uma eventual isenção dependerá da decisão de cada governo estadual.
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Para evitar a retomada da cobrança do imposto, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso antes desse prazo. A expectativa é concluir a votação ainda nesta semana, com a análise pelo Senado prevista para esta quinta-feira.
Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia.