Câmara aprova projeto que prevê suspensão da CNH para quem abandonar animais
Projeto prevê suspensão e até cassação da CNH para motoristas que abandonarem animais utilizando veículos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que cria novas punições para quem abandonar animais utilizando veículos automotores. A proposta prevê desde a suspensão do direito de dirigir até a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de reincidência.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). A matéria agora segue para análise do Senado Federal.
O que muda
Pela proposta, quem abandonar um animal utilizando carro, moto ou outro veículo automotor poderá sofrer as seguintes penalidades:
- Suspensão da CNH por 12 meses nos casos de abandono de animais;
- Suspensão por 18 meses quando o animal abandonado for um cão ou gato;
- Multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima;
- Multa em dobro se o abandono resultar em morte, atropelamento ou lesão do animal;
- Cassação da CNH para motoristas reincidentes no prazo de até 24 meses.
O projeto também amplia a punição para casos de abandono praticados com o uso de embarcações, aplicando as mesmas sanções previstas para veículos terrestres.
Objetivo da proposta
Os defensores da medida argumentam que o endurecimento das penalidades busca desestimular o abandono de animais, considerado uma forma de maus-tratos, além de responsabilizar condutores que utilizam veículos para cometer esse tipo de infração.
Apesar da aprovação na Câmara, as novas regras ainda não entram em vigor. O projeto precisa ser aprovado pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente da República para se tornar lei.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.