Câmara aprova projeto que limita valor de contrapartidas a empreendimentos construídos em BH
Proposta passou, em segundo turno, com 33 votos favoráveis e sete contrários e, agora, irá a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD)
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quinta-feira (26), um projeto de lei que limita as contrapartidas de empresas para a construção de empreendimentos na capital mineira.
Conforme o projeto, essas medidas devem ser baseadas em critérios como pertinência, previsibilidade, estímulo ao desenvolvimento econonômico e proporcionalidade.
"As medidas compensatórias serão direcionadas, preferencialmente, para a área de influência do empreendimento, podendo ser aplicadas em outra região do Município, por decisão fundamentada pelo órgão responsável pelo licenciamento", diz trecho do projeto.
De acordo com a vereadora Fernanda Pereira Altoé, os critérios utilizados pela prefeitura para determinar as contrapartidas são muito "subjetivos" e era preciso criar uma lei para determinar parâmetros sobre essas medidas.
"Isso gerava uma insegurança jurídica muito grande em quem investe na cidade", afirma.
"A nossa análise aqui é das condicionantes e das medidas mitigadoras permanecerem naquele local que vai sofrer o impacto daquele empreendimento. Então, o bônus vai ficar para o cidadão da mesma região", explica.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.
Correspondente da Rádio Itatiaia em São Paulo. Apresentador do quadro Palavra Aberta e debatedor do Conversa de Redação. Ingressou na emissora em 2023. Começou no rádio comunitário aos 14 anos. Graduou-se em jornalismo pela PUC Minas. No rádio, teve passagens pela Alvorada FM, BandNews FM e CBN, no Grupo Globo. Na Band, ocupou vários cargos até chegar às funções de âncora e coordenador de redação na Band News FM BH. Na televisão, participava diariamente da TV Band Minas e do Band News TV. Vencedor de nove prêmios de jornalismo. Em 2023, foi reconhecido como um dos 30 jornalistas mais premiados do Brasil.