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Câmara aprova Lei Joca, que prevê regras para o transporte de animais em voos; texto segue para o Senado

O Plenário da Câmara aprovou o projeto conhecido como “Lei Joca”, em referência a um cachorro que morreu durante transporte aéreo, em abril deste ano

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Gol suspende transporte de animais no porão por 30 dias após morte cachorro | CNN Brasil
Com a proliferação aumentada, aumentam também os episódios de dermatite, coceira e inflamações cutâneas, principalmente em animais com alergias pré-existentes • Créditos: CNN Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (8) o projeto de lei que ficou popularmente conhecido como "Lei Joca". A matéria prevê que as empresas aéreas deverão oferecer o serviço de rastreamento dos animais por elas transportados em todo o trajeto da viagem, até a entrega ao tutor. A votação da proposta foi antecipada pela Itatiaia.

O texto determina que os animais de estimação deverão ser transportados dentro da cabine da aeronave, em condições confortáveis, garantindo-se a segurança de todos os passageiros, inclusive a dos animais.

O texto segue para análise do Senado.

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Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.