Câmara aprova autorização para prefeituras fiscalizarem distribuidoras de energia
Texto também define que as multas por apagões serão proporcionais ao tempo sem luz
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei que autoriza os municípios a atuarem na fiscalização e controle dos serviços de energia elétrica. Agora, o texto vai para análise do Senado.
O texto, de autoria dos deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Cezinha de Madureira (PSD-SP), permite que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) firme convênios com as prefeituras e consórcios municipais para que eles possam realizar as atividades complementares de fiscalização.
Essa participação será condicionada à manifestação da vontade dos municípios e à assinatura de um contrato de metas. A medida valerá para contratos vigentes.
Caso o fornecimento continue interrompido após 24 horas, a multa será dobrada.
A aprovação do projeto se dá em meio ao recente apagão que atingiu São Paulo após um temporal na última sexta-feira (11) e deixou milhões de moradores da capital paulista sem luz.
A Enel, empresa responsável pela distribuição de energia na cidade, tem sido criticada pela demora em restabelecer a normalidade em uma discussão que envolve também um contexto político relacionado às eleições municipais.
O caso também motivou a abertura de uma investigação na Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar possíveis irregularidades envolvendo dirigentes da Aneel na fiscalização da distribuidora. A medida foi tomada em resposta a denúncias apresentadas na quarta-feira (15) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.