Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada nesta terça-feira (25), o ex-presidente Jair Bolsonaro começa a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Desta forma, Bolsonaro não poderá votar nas próximas eleições, marcadas para 2026.
No sistema prisional brasileiro, somente presos provisórios têm direito ao voto. Aqueles que possuem condenação definitiva (transitada em julgado) são impedidos de votar.
Os militares da reserva fazem parte do núcleo crucial da tentativa de golpe, junto ao ex-presidente, que foi considerado o líder de uma organização criminosa que tentou abolir o Estado Democrático de Direito. Heleno recebeu 21 anos de prisão, enquanto Paulo Sérgio, 19 anos.
Condenação
O Supremo Tribunal Federal condenou Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes. Votaram a favor da condenação os ministros Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, Cármen Lúcia, Flávio Dino e o relator, Alexandre de Moraes.
O único divergente foi Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro de todas as acusações e condenou apenas Mauro Cid e Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em relação aos demais, o ministro também escolheu a absolvição. Fux preferiu não se manifestar na fixação da pena.
Fux decidiu condenar apenas Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Os crimes são:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Veja a lista dos réus condenados no núcleo 1 da tentativa de golpe:
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão.
- Mauro Cid: 2 anos de prisão em regime aberto.
- Walter Braga Netto: 26 anos de prisão e 100 dias-multa.
- Alexandre Ramagem: 16 anos e 1 mês de prisão, 50 dias-multa e perda do mandato.
- Almir Garnier: 24 anos de prisão e 100 dias-multa.
- Anderson Torres: 24 anos de prisão e 100 dias-multa.
- Augusto Heleno: 21 anos de prisão e 84 dias-multa.
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão e 84 dias-multa.
