Barroso deixa STF de ‘alma leve’ e mais de 900 processos para o sucessor

Após doze anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso deixou a Corte oficialmente neste sábado (18). Sua trajetória foi marcada por decisões de impacto social e ele deixa um acervo de mais de 900 processos que serão herdados por seu sucessor.

O ministro, de 67 anos, anunciou publicamente sua aposentadoria no último dia 9. Embora pudesse permanecer no cargo até os 75 anos, Barroso afirmou que decidiu deixar a toga “de alma leve” e com o sentimento de dever cumprido.

“Sinto que agora é hora de seguir outros rumos, que nem sei se estão definidos. Não tenho qualquer apego ao poder e gostaria de viver um pouco mais a vida que me resta, sem as disposições, obrigações e exigências públicas do cargo”, disse o ministro em entrevista coletiva após anunciar sua aposentadoria.

Em seu último dia como ministro do STF, na sexta-feira (18), Barroso decidiu registrar o seu voto no processo em que discute o aborto do país, como uma espécie de último ato como ministro da Suprema Corte.

O agora ex-ministro, votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Ele alegou que a criminalização da prática é ineficaz para reduzir o número de abortos e reforça a desigualdade social, atingindo principalmente mulheres pobres.

O voto do ministro aconteceu no plenário virtual da Corte, caso o julgamento seja paralisado novamente, o voto de Barroso será mantido.

900 processos

Com a aposentadoria, o novo ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) herdará mais de 900 processos sob a relatoria de Barroso.

Entre os casos de maior relevância estão ações relacionadas à Operação Lava Jato e a ADPF das Favelas, que trata das operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.

O futuro ministro também integrará a Segunda Turma do Supremo, composta atualmente por André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Relatorias no Supremo

Durante sua trajetória, Barroso relatou casos de grande relevância jurídica e social. Um dos primeiros foi a condução das etapas finais do Mensalão, após a aposentadoria de Joaquim Barbosa. Coube a ele acompanhar as execuções penais dos condenados e as fases derradeiras do caso que mudou a história política recente do Brasil.

Nos anos seguintes, o ministro consolidou sua imagem como defensor dos direitos fundamentais, do meio ambiente e da dignidade humana. Entre as principais decisões que relatou estão:

• Suspensão de despejos durante a pandemia de covid-19, assegurando moradia a famílias vulneráveis;
• Reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro, ao admitir que as violações nos presídios configuram um quadro generalizado de ofensa a direitos humanos;
• Ação do Fundo Clima, que determinou a retomada dos investimentos em políticas ambientais;
• Liberdade religiosa, garantindo o direito ao custeio público de tratamentos médicos quando baseados em convicção religiosa.