Aumento para servidores do TJ, MP, Defensoria e TCE passa em três comissões e pode ir a plenário
Projeto que prevê reajuste para servidores civis e militares do Estado foi retirado da pauta da primeira comissão, a CCJ, sem votação
Em pouco mais de uma hora, quatro projetos de lei que tratam dos reajustes de servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Defensoria Pública, Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram aprovados em três comissões e já podem ser votados, em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
As propostas estavam na pauta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública (APU) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) em sessões marcadas para as 9h30, 10h e 10h30 desta terça-feira (14).
Aumento para servidores do TJ, Defensoria, MP e TCE
Todos os percentuais previstos para reajuste dos servidores do TJMG, Defensoria Pública, Ministério Público e TCE são superiores ao que foi proposto pelo Governo de Minas para os funcionalismo público estadual neste ano.
Para o Ministério Público de Minas Gerais, o projeto assinado pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Jr., pede aumento de 4,18% a partir de 1º de maio de 2023, ou seja, pagamento retroativo há mais de um ano. O mesmo percentual foi pedido pela direção do TJMG.
No caso da Defensoria Pública, o índice é de 4,5% relativo ao período de fevereiro de 2023 a janeiro deste ano mas, neste caso, o pagamento não é retroativo, passando a valer a partir da aprovação da lei.
Para o Tribunal de Contas do Estado, o reajuste pedido é de 4,62%, relativo ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano passado.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.