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Aumento de salário de servidores de Minas será pautado junto com reajuste para Justiça, MP, TCE e Defensoria

Estratégia da base do governo é colocar todos os projetos para tramitarem em três comissões na terça-feira (14)

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Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Assembleia Legislativa de Minas Gerais  • Sarah Torres/ALMG

O projeto de lei do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que concede reajuste de 3,62% a servidores públicos civis e militares do Estado será pautado na próxima terça-feira (14) em três comissões: Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A estratégia da base do Governo de Minas na Casa é que a proposta seja avaliada pelos parlamentares ao mesmo tempo que outros projetos semelhantes: a dos aumentos salariais para servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado.

Veja mais: Reajuste para servidores do MP, Defensoria, TCE e Tribunal de Justiça começa a tramitar na Assembleia

De acordo com o deputado Zé Guilherme (PP), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), não há garantia de que os projetos sejam aprovados na terça-feira, já que a oposição — que já demonstrou insatisfação com o reajuste proposto aos servidores estaduais — pode adotar medidas de obstrução para atrasar a tramitação do projeto.

Todos os percentuais previstos para servidores do TJMG, MP, Defensoria e TCE são superiores ao que foi proposto pelo Governo de Minas para os funcionalismo público estadual neste ano.

No caso do Poder Judiciário, o reajuste é de 4,18% aos seus funcionários, mesmo percentual definido pelo Ministério Público de Minas Gerais — cujo pagamento será retroativo a 1º de maio de 2023.

No caso da Defensoria Pública, o índice é de 4,5% relativo ao período de fevereiro de 2023 a janeiro deste ano mas, neste caso, o pagamento não é retroativo, passando a valer a partir da aprovação da lei.

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Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.