Auditores do TCU querem suspender pagamento de diárias a juízes de Brasília que moram na capital federal

Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) pediram que o pagamento de diárias de deslocamento para juízes que moram em Brasília e atuam na capital federal seja suspenso.

De acordo com reportagem do jornal “Estado de São Paulo” os pagamentos extras por meio de diárias representaram um adicional de R$ 10,6 mil aos rendimentos mensais de cinco magistrados, que recebiam salários de mais de R$ 40 mil no tribunal de origem, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O Ministério Público e parlamentares do Partido Novo fizeram uma representação ao TCU pedindo que os recursos recebidos pelos magistrados de Brasília como diárias fossem devolvidos ao erário público.

O parecer dos auditores do TCU acatam o pedido de medida cautelar “tendo em vista a existência dos elementos necessários para sua adoção, a fim de que a Administração do Supremo Tribunal Federal suspenda a concessão de diárias, bem como abstenha-se de praticar qualquer ato com vistas ao pagamento destas a juízes cedidos àquele Tribunal, residentes em Brasília/DF, vinculados ao TJDFT, até que este Tribunal delibere, em caráter definitivo, sobre o mérito da matéria ora em apreço”.

A proposta do TCU quer ainda uma “oitiva do Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal, para que, no prazo de quinze dias, pronuncie-se em relação aos pressupostos da cautelar deferida, mormente no que se refere à concessão e pagamento de diárias, amparados no art. 18, § 1º, da Instrução Normativa 291/2024 do STF, a juízes cedidos àquele Tribunal, residentes em Brasília/DF, vinculados ao TJDFT, acostando aos autos a documentação comprobatória que entender pertinente”.