Assembleia vota vetos de Zema e destrava pauta da Casa
Deputados estaduais debateram oito vetos do governador que sobrestavam a pauta de discussões no plenário
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votou, nesta quarta-feira (18), oito vetos do governador Romeu Zema (Novo) que travavam a pauta do plenário. Com direito a desmembramento das decisões, os deputados derrubaram duas negativas do governador e mantiveram outras sete e liberaram espaço para que a Casa voltasse a discutir projetos de lei no parlamento.
Os vetos do Executivo passam a sobrestar a pauta do plenário da Assembleia se não votados em até 30 dias contados após a leitura oficial das decisões do governador na Casa.
A reunião ordinária desta quarta começou com a derrubada do veto 32/2026, originária de um projeto apresentado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) aprovado na Casa no ano passado. A proposta autorizava o governo a conceder promoção por escolaridade a servidores da educação universitária sem exigência do cumprimento de interstício de cinco anos de atuação no mesmo nível.
Zema vetou o projeto alegando que a proposta era inconstitucional por adentrar em área restrita ao Executivo. O veto foi derrubado por unanimidade com 52 votos (são necessários ao menos 39 para a reversão da decisão do governador).
Na sequência, os deputados mantiveram, por 39 votos a 15, o veto parcial 30/2025, em que o governador rejeitou o trecho da federalização da Minas Gerais Participações S.A. (MGI) em que a transferência da empresa só poderia ser feita se a avaliação societária do estado fosse superior ao valor de mercado das ações que a estatal tem da Cemig. O projeto original é de autoria do próprio Executivo e foi aprovado na Assembleia no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O veto 34/2026 foi debatido de forma desmembrada. Os deputados mantiveram, por unanimidade, a rejeição ao artigo 8º, que tratava sobre a criação de um comitê gestor, composto por representantes do poder público, do setor produtivo, da comunidade científica e da sociedade civil organizada, para coordenar a política de áreas degradadas ou alteradas no estado.
Foi derrubado, no entanto, o veto que rejeitou os demais artigos da proposta, que incluem medidas como a obrigação de que empreendimentos minerários apresentem plano de disposição de rejeitos e estéreis. O projeto originalmente aprovado na Assembleia foi apresentado pelo deputado Professor Cleiton (PV).
Mais vetos mantidos pela Assembleia
O restante da análise dos vetos foi marcado pela manutenção de outros cinco vetos do governador. São eles:
- Veto 26/2025: Mantido por 38 a 17, a decisão tem origem em um projeto do deputado Sargento Rodrigues (PL), sobre a ampliação da isenção do pagamento de IPVA para carros novos híbridos, elétricos ou movidos por gás natural e etanol. Zema vetou um trecho que limitava a isenção nesses casos a um só veículo por contribuinte e outro que fixava em 25% a multa por pagamento parcelado;
- Veto 28/2025: Mantido por 30 a 22, o veto negou que férias não gozadas por membro ou servidor da Defensoria Pública poderão ser gozadas cumulativamente em período posterior ou fracionadas. A rejeição foi específica a dois trechos de um projeto enviado à Assembleia pela própria defensoria.
- Veto 29/2025: Mantido por 17 a 33 a decisão em que o governador rejeitou um projeto da deputada Ione Pinheiro (União Brasil) que determinava a proibição do uso e venda de coleiras antilatido que provocam choques em animais de estimação. Segundo o Executivo, a matéria só poderia ser debatida em âmbito federal.
- Veto 31/2026: Mantido por 27 a 23, a decisão trata sobre condições e limites a descontos consignados em folhas de pagamento de servidores e foi apresentada na Assembleia pelo deputado Sargento Rodrigues.
- Veto 33/2026: Foi mantido o veto parcial sobre a prorrogação do prazo de vigência do Fundo de Apoio Habitacional aos Militares (Fahmemg) para 31 de dezembro de 2026. O projeto aprovado anteriormente pela Assembleia também foi apresentado pelo deputado Sargento Rodrigues.