Assembleia se reúne para definir o que fazer com projeto que quer derrubar teto de gastos de Zema

Está marcada para esta segunda-feira (2), uma reunião de líderes que definirá o destino de um projeto que pretende derrubar o "teto de gastos" implementado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por meio de decreto. Representantes da oposição ao Palácio Tiradentes dizem que vão "brigar" para que o assunto seja colocado em pauta nesta semana.

Parlamentares ouvidos pela Itatiaia dizem que o governador desprezou a importância da Assembleia Legislativa ao implementar a regra sem que ela tenha passado pelo Legislativo. Em nota, deputados da oposição classificam a atitude como "arbitrária e inconstitucional".

Além de tentar emplacar o assunto na pauta desta semana, os oposicionistas lutam contra outro desafio: a falta de quórum. Por causa das eleições municipais, boa parte dos deputados tem faltado às sessões da Assembleia para se dedicarem às disputas, tanto na capital mineira como no interior do Estado.

Entenda a polêmica do teto de gastos

Na última quarta-feira (28), Zema publicou um decreto que já estabelece um "teto de gastos" em Minas Gerais. Na prática, este teto limita o crescimento das despesas do Estado à variação anual da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Esta adesão em si já é polêmica e, dificilmente, teria unanimidade na Assembleia. Mas o que provocou a indignação dos deputados de oposição é que Zema colocou essas alterações em vigor por meio de um decreto, ou seja, uma decisão apenas pelo governador, sem ouvir os deputados estaduais. Nos bastidores, em conversa com a Itatiaia, deputados governistas também demonstraram preocupação com a atitude de Zema e que o assunto possa parar na Justiça.

A oposição reagiu e já protocolou um projeto de decreto legislativo para anular o ato de Zema.

Teto de gastos e o Regime de Recuperação Fiscal

Para justificar o decreto, o governo de Minas afirma que o teto de gastos é é um dos pré-requisitos para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que em linhas gerais, será adotado a partir de agora em Minas Gerais após acordo entre os governos Zema e Lula e uma decisão do Supremo Tribunal Federal proferida ontem.

Com isso, Zema afirma que a decisão acabou com a ameaça de Minas ter que pagar R$ 8 bilhões ainda em 2024, o que provocaria um colapso das contas.

Zema diz agora que o Estado pagará R$ 1 bilhão até o fim do ano, um valor considerado razoável pelo Estado e irá proporcionar um ambiente de estabilidade em Minas Gerais.