Assembleia promulga lei que autoriza retomada dos pagamentos a aposentados da MinasCaixa
Benefício assistencial a servidores de banco extinto nos anos 1990 foi aprovado por deputados em junho
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), promulgou, neste sábado (29), a lei que estabelece benefício assistencial aos aposentados e pensionistas da extinta MinasCaixa. Os pagamentos estavam suspensos desde abril, após o governo estadual alegar que a poupança destinada aos repasses havia se esgotado.
A promulgação do benefício aos antigos trabalhadores da MinasCaixa consta na mais recente edição do Diário do Legislativo. A tarefa de legalizar os pagamentos coube a Tadeu Leite porque o governador Romeu Zema (Novo) optou por não emitir opinião a respeito do tema. Como mostrou a Itatiaia, o poder Executivo estadual enxergava inconstitucionalidades em trechos do projeto aprovado pelos deputados estaduais.
Ao promulgar a lei, Tadeu Leite ressaltou a “urgência” da retomada dos pagamentos.
“A matéria, aprovada no plenário em junho, por unanimidade, faz justiça aos servidores da MinasCaixa, que não recebem o benefício desde abril. O aperfeiçoamento e, agora, a promulgação do texto, são fruto da dedicação dos deputados e deputadas desta Casa”, disse.
O governo Zema queria criar um benefício assistencial com teto de R$ 4 mil. Durante a tramitação da proposta no Legislativo, contudo, houve mudanças — como a retirada de um valor máximo para os repasses. Foram inseridos, ainda, dispositivos que garantem pagamento de 13° salário, correção inflacionária e os valores retroativos aos meses em que os aposentados ficaram sem seus salários.
Meses de espera
A MinasCaixa encerrou as atividades em 1991, mas os servidores do banco foram realocados em outros postos da administração pública estadual. A missão de honrar as aposentadorias e pensões deles foi entregue à Fundação Libertas, que herdou a tarefa da Fundação de Seguridade Social da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais (Previcaixa).
Em 2014, a Fundação Libertas entregou a responsabilidade pelos pagamentos ao governo de Minas Gerais e transferiu cerca de R$ 200 milhões ao caixa único do estado. O Executivo, contudo, afirma que as cifras dessa poupança se esgotaram. Por isso, os pagamentos foram interrompidos em março.
Iframe Embed
Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.