Após encontro no TJMG, prefeitos dizem que nova proposta do estado não impede perdas com ICMS da Educação

A prefeita Marília Campos (PT), de Contagem, e o prefeito Vitório Medioli (sem partido), de Betim, criticaram a nova proposta apresentada pelo governo de MG sobre a divisão do ICMS da Educação para as cidades mineiras. As negociações devem continuar nas próximas semanas e devem envolver equipes técnicas das prefeituras e do governo estadual.

A reunião na tarde desta sexta-feira (8) aconteceu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e contou com a presença de representantes das prefeituras, da Advocacia-Geral do Estado (AGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Após o encontro, a prefeita Marília Campos afirmou que a proposta do governo não vai evitar as grandes perdas da cidade.

“O estado fez um esforço para apresentar uma proposta, que, na nossa opinião, ainda não atende às necessidades dos municípios, pelo menos da maioria dos municípios que estão perdendo com a nova legislação. Na proposta que eles apresentaram dos 10% do ICMS da Educação, apenas 1,5% considera a quantidade de alunos. Contagem que poderia perder R$ 70 milhões, com essa nova proposta perderia R$ 68 milhões, ou seja, a perda ainda é muito expressiva”, afirmou Marília.

O prefeito de Betim, Vittorio Medioli (sem partido), também saiu insatisfeito da reunião e avaliou que a proposta do estado apenas “tangenciou” o problema.

“A proposta que o estado fez tangencia o problema. O principal é ter uma proporcionalidade por aluno, como é o critério constitucional. Foram oferecidos paliativos. Então sugerimos uma reunião jurídica e uma outra reunião técnica para buscar uma fórmula de saída para esse impasse”, disse Medioli.

Segundo os prefeitos, uma nova reunião acontecerá no dia 21 de março e contará com análises das equipes técnicas das prefeituras e do governo estadual.

Representantes do governo estadual que participaram da reunião deixaram o TJMG sem se manifestar sobre o encontro e sobre as reclamações dos prefeitos de Betim e Contagem.

Entenda o imbróglio

Cidades como Contagem, Belo Horizonte e Betim alegam que, com as diretrizes postas em vigor em setembro do ano passado, vão perder recursos.

Segundo os municípios, o ICMS Educacional não pode levar em conta apenas índices ligados ao desempenho das escolas públicas dos municípios. A reivindicação é para que o número de alunos matriculados em cada cidade passe a ser considerado na distribuição dos valores.

A nova lei do ICMS da Educação em Minas foi sancionada em setembro do ano passado, mas passou a valer neste ano. O decreto amplia a fatia do tributo destinada a ações educacionais.