André Mendonça será relator de ação contra reajuste do Bolsa Família no TSE
Representação foi apresentada pelo deputado Zé Trovão e questiona anúncio feito pelo presidente Lula a 17 dias do primeiro turno

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado relator da representação que questiona o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 17 dias do primeiro turno das eleições.
A ação foi apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) e pede que a Justiça Eleitoral suspenda a medida. Segundo o parlamentar, o momento escolhido pelo governo para anunciar o aumento pode comprometer a igualdade de condições entre os candidatos na disputa eleitoral.
O pedido tem como fundamento o artigo 73 da Lei das Eleições, que proíbe, em anos eleitorais, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, ressalvados os programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
Na representação, Zé Trovão afirma que não questiona a existência do Bolsa Família, mas a oportunidade do reajuste: "A discussão não está relacionada ao direito das famílias que dependem do programa, mas ao uso de uma política pública de enorme alcance justamente às vésperas da escolha dos próximos representantes do país. Não estamos questionando o Bolsa Família. Estamos questionando o tamanho e o impacto dessa decisão", afirma o deputado.
O parlamentar também sustenta que o anúncio de um aumento de 15% em um programa que atende cerca de 20 milhões de famílias, faltando poucos dias para a votação, deve ser analisado pela Justiça Eleitoral.
Reajuste
O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo presidente Lula. Com a medida, o piso do Bolsa Família passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio sobe de R$ 675 para R$ 777.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o aumento corresponde à recomposição da inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 15,04%, sem ganho real, conforme permite a legislação eleitoral.
O governo informou que os pagamentos com os novos valores começam em outubro. O impacto fiscal estimado é de R$ 5,8 bilhões ainda neste ano e de R$ 22 bilhões em 2027. Para viabilizar a medida, o Executivo informou que fará ajustes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso Nacional.
Agora, caberá ao ministro André Mendonça analisar o pedido e decidir se adota alguma medida cautelar antes do julgamento definitivo da representação pelo TSE.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.


