AMM alerta municípios sobre 'pressões políticas' na privatização da Copasa
A Associação Mineira de Munícipios, em nota, questiona a intenção de prorrogar contratos sem a “devida discussão sobre critérios fundamentais”
A Associação Mineira de Municípios (AMM), por meio do presidente e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão (sem partido), orientou as prefeituras a “não ceder a pressões políticas” em relação aos contratos mantidos entre as administrações municipais e a Copasa, que se prepara para o processo de privatização.
Em comunicado divulgado nesta terça-feira (17), a estatal afirmou que os municípios não precisarão abrir novos processos de licitação, mas que isso não significa que não haverá necessidade de novos contratos. A Copasa alega que o ponto crucial é que a mudança ocorra dentro das regras do Novo Marco Legal do Saneamento.
A AMM, em nota assinada pelo presidente da associação, questiona a intenção de prorrogar contratos sem a “devida discussão sobre critérios fundamentais”.
No comunicado, a entidade avalia o andamento do processo de desestatização como “precipitado”, uma vez que muitos municípios, segundo a AMM, não tinham seus respectivos planos de saneamento básico estruturados.
Em janeiro deste ano, a presidente da Copasa e ex-secretária de Meio Ambiente do governo Romeu Zema (Novo), Marília Melo, anunciou que daria início a uma série de encontros com representantes de todos os municípios mineiros para explicar os rumos da companhia após a desestatização.
Na época, alguns prefeitos, ouvidos pela Itatiaia, demonstraram insatisfação com os serviços prestados até então pela Copasa e afirmaram estar incertos sobre a possibilidade de renovar ou não os contratos mantidos com a estatal após a privatização.
De acordo com a AMM, em algumas cidades, o serviço oferecido pela Copasa funciona de forma irregular e precária, já que os contratos foram encerrados anteriormente.
Na nota, Falcão afirma que a associação atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) nas mesas de negociação para buscar “soluções jurídicas e técnicas que garantam a melhoria da prestação de serviços de saneamento”.
O presidente da AMM é cotado para disputar o governo de Minas Gerais como vice-governador na chapa do senador Cleitinho de Azevedo (Republicanos-MG). Nos últimos meses, antes de ser convidado pelo parlamentar para participar da disputa eleitoral, Falcão já havia elevado o tom contra o ex-colega de partido, o governador Romeu Zema, especialmente no que diz respeito à relação entre a Copasa e os municípios.
Em dezembro do ano passado, durante um evento com o presidente Lula (PT), em Belo Horizonte, o prefeito e presidente da AMM afirmou que os municípios não estavam sendo ouvidos sobre a privatização da estatal.
Para conseguir a aprovação do projeto que autoriza a desestatização, o governador precisou, antes, aprovar na Assembleia Legislativa (ALMG) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que derrubou a necessidade de uma consulta popular sobre a venda da companhia.