ALMG aprova reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos estaduais
O projeto estabelece que no mínimo 20% das vagas dos concursos públicos estaduais sejam reservadas para pessoas negras, sempre que o número de vagas ofertadas for igual ou superior a três
Um projeto de lei que garante a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos no estado foi aprovado em segundo turno nesta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta vale para cargos efetivos e empregos públicos da administração direta e indireta, além dos Poderes Legislativo e Judiciário.
A nova lei segue parâmetros já adotados na legislação federal e em decisões do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de ampliar a representatividade da população negra no serviço público e reduzir desigualdades históricas.
Após a aprovação em definitivo pelo Plenário, o projeto segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo). A lei entra em vigor 180 dias após a publicação.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.