ALMG aprova criação de cadastro para pessoas que cometem crimes contra agentes de segurança
Projeto de lei foi aprovado em primeiro turno e recebe o apelido 'Lei Sargento Roger Dias', em homenagem a militar morto por detento beneficiado em 'saidinha temporária'
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que cria um banco de dados com nomes de pessoas que foram indiciadas, acusadas ou condenadas por crimes contra agentes da segurança pública.
O texto também diz que entrarão no cadastro os nomes de pessoas indiciadas, acusadas e condenadas por crimes contra a vida, lesões corporais, ameaça e roubo.
No cadastro, serão informados dados pessoais como: nome completo, filiação, data de nascimento, número de documento de identificação, fotografia, endereço residencial, apelido, sinais característicos, como tatuagens ou cicatrizes e o número do Infopen, que é o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias.
Os dados serão atualizados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e compartilhadas com os órgãos da área, as varas de execução penal e o MP.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.