PEC do fim da escala 6x1 ainda não chegou à CCJ, apesar de despacho assinado por Alcolumbre
Presidente do Senado assina despacho para dar andamento a matérias prioritárias do Planalto após reaproximação com Lula
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), caminhou em direção de destravar a pauta legislativa de interesse do governo federal ao assinar os despachos que encaminham para análise nas comissões da Casa três propostas consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto. Entre elas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.
Embora os despachos já tenham sido assinados, o encaminhamento formal das matérias deve ocorrer nos próximos dias. Antes disso, a Mesa Diretora do Senado ainda definirá por quais comissões cada proposta irá tramitar, além da escolha dos respectivos relatores. A expectativa é que a PEC do fim da jornada 6x1 seja encaminhada diretamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Depois da análise no colegiado, a proposta poderá seguir para votação no plenário do Senado.
Além da PEC da jornada de trabalho, Alcolumbre também assinou os despachos referentes à PEC da Segurança Pública e ao projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos, outro tema considerado estratégico pelo governo.
Mudança de postura
O movimento reforça uma mudança na relação entre Davi Alcolumbre e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As três propostas aguardavam despacho havia meses. A PEC da Segurança estava parada desde março, enquanto a PEC do fim da escala 6x1 e o projeto sobre minerais críticos esperavam encaminhamento desde maio.
Até recentemente, Alcolumbre vinha segurando o avanço de projetos do Executivo no Senado, principalmente após o desgaste provocado pela indicação do então advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. A rejeição da indicação aprofundou o distanciamento entre o presidente do Senado e o Palácio do Planalto.
Nos últimos dias, porém, o cenário começou a mudar. A reaproximação foi construída por meio de conversas entre Alcolumbre, Lula e articuladores políticos do governo, além de um jantar promovido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que ajudou a reabrir o diálogo entre as duas lideranças.
Acenos públicos
O gesto político também ficou evidente na última segunda-feira (17), durante agenda no município de Oiapoque, no Amapá. Ao lado de Lula, Alcolumbre elogiou a atuação do presidente na defesa da exploração de petróleo na Margem Equatorial. Em discurso, o senador afirmou que Lula "enfrentou tudo e todos" para permitir o avanço das pesquisas na região, reforçando o clima de aproximação entre o comando do Senado e o governo federal.
O encaminhamento das propostas é visto nos bastidores como um sinal de retomada da interlocução entre os dois Poderes e pode acelerar a tramitação de projetos considerados estratégicos pelo Executivo no segundo semestre legislativo.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.