Ação do MP pede indenização por evento infantil com armas em Uberaba; primeira audiência já tem data
Promotores pedem que o município pague uma multa de no mínimo R$ 500 mil
Foi marcada para a última semana de janeiro, logo após o fim do recesso do Judiciário, a audiência de conciliação entre a Prefeitura de Uberaba, o governo de Minas e o Ministério Público pela Ação Cível que pede, entre outras coisas, uma indenização de danos morais coletivos por conta da exposição de armas feita pelo município durante uma festa do Dia das Crianças. A audiência será realizada na Corte de Uberaba e conduzida pelo juiz Marcelo Geraldo Lemos.
A coluna apurou que a expectativa de membros da prefeitura é que um acordo seja selado já na primeira audiência.
Na ação, os promotores André Tuma e Ana Catharina Normaton pedem que o município pague uma multa de no mínimo R$ 500 mil pela realização do evento - os recursos da indenização seriam destinados para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba. O MP também pede que sejam realizadas campanhas de conscientização dos riscos de manuseio das armas ao alcance de crianças, que seja proibido o manuseamento de armas por agentes da segurança pública e patrimonial perto de crianças e que seja vedada a promoção e patrocínio público a eventos que envolvam armamentos e sejam direcionados ao público infantil.
O Estado foi colocado como alvo da ação por conta da presença da PM no evento, organizado inicialmente pela prefeitura de Uberaba.
Lucas Ragazzi é jornalista investigativo com foco em política. É colunista da Rádio Itatiaia. Integrou o Núcleo de Jornalismo Investigativo da TV Globo e tem passagem pelo jornal O Tempo, onde cobriu o Congresso Nacional e comandou a coluna Minas na Esplanada, direto de Brasília. É autor do livro-reportagem “Brumadinho: a engenharia de um crime”.