O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), enviou mensagem nesta quarta-feira (19) à Assembleia Legislativa informando que vetou seis projetos aprovados pelos deputados no final do ano passado.
A maioria dos textos vetados é de autoria de deputados da oposição. O bloco destes parlamentares afirma que os projetos eram para garantir os direitos dos trabalhadores da educação, fortalecer a Defesa Civil e as brigadas civis e voluntárias de combate a incêndios, combater a violência doméstica e apoiar políticas de apoio a pessoas com deficiência.
Para que a Assembleia consiga derrubar um veto do governador, é necessária a formação de uma maioria absoluta do Parlamento, com, no mínimo, 39 votos contrários. Integrante da oposição e líder do bloco da minoria na Casa, Cristiano Silveira (PT), disse que a oposição vai trabalhar para derrubar os vetos.
“Nós vamos trabalhar para derrubar os vetos, porque, no nosso entendimento, tudo o que foi apresentado pelo nosso bloco é pertinente, nasce e é gerado a partir das necessidades da sociedade, e foi discutido aqui ao longo de todo o ano. Então, acho que o governo foi muito infeliz quando veta esse tipo de matéria”, analisou Silveira.
Como a Itatiaia já mostrou,
Líder da bancada do PL, o deputado Bruno Engler foi questionado se o partido irá orientar a bancada sobre os vetos de Zema. “A bancada do PL não fecha questão, os nossos deputados têm liberdade de votar de acordo com as suas convicções, com a sua consciência. Mas, evidentemente, a gente sugere qual seria o melhor caminho para aqueles que gostariam de seguir. E a gente vai analisar caso a caso, não só esses vetos que aí estão, como futuros vetos que vêm, ou mesmo projetos de governo, quais que são oportunos de a gente manter ou derrubar”, disse Engler.
Confira os projetos e os vetos do Governador Romeu Zema (Novo)
Mensagem nº 176/2024, encaminhando o Veto nº 18/2025 (Veto total à Proposição de Lei nº 26.033, de 2024, que veda ao fornecedor o repasse do custo relativo à emissão de boleto bancário, carnê de pagamento e demais documentos de cobrança).
Mensagem nº 177/2024, encaminhando o Veto nº 19/2025 (Veto parcial à Proposição de Lei nº 26.129, de 2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2024-2027 - para o exercício de 2025)
Mensagem n° 178/2024, encaminhando o Veto nº 20/2025 (Veto parcial à Proposição de Lei nº 26.130, de 2024, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2025)
Mensagem n deg 180/2025, encaminhando o Veto nº 21/2025 (Veto parcial à Proposição de Lei n deg 26.107, de 2024, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa e dá outras providências).
Mensagem n deg 181/2025 encaminhando o Veto nº 22/2025 (Veto total à Proposição de Lei n deg 26.114, de 2024, que dispõe sobre a criação para fins de reprodução e a comercialização de cães e gatos de raça no Estado e dá outras providências).
Mensagem n deg 182/2025, encaminhando o Veto nº 23/2025 (Veto parcial à Proposição de Lei n deg 26.117, de 2024, que institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado).
