PIX Pensão, investigação em escola e ministro do STJ são temas do Observatório Feminino

O Observatório Feminino deste domingo (12) debate três temas que ganharam destaque ao longo da semana e mobilizaram discussões sobre direitos, violência de gênero e Justiça.

O primeiro assunto é a aprovação, pelo Senado, do projeto que cria o chamado "PIX Pensão", sistema que prevê a transferência automática da pensão alimentícia. A proposta permite que o beneficiário solicite à Justiça o débito mensal direto da conta de quem deve pagar a pensão. Se não houver saldo suficiente, a instituição financeira deverá comunicar a situação à autoridade competente, que poderá bloquear outros ativos do devedor até o valor da dívida. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Outro tema em debate é a investigação conduzida pela Polícia Civil do Rio de Janeiro sobre uma lista criada por estudantes do Colégio Cruzeiro, em Jacarepaguá, que classificava alunas e colegas de escola em categorias de conotação sexual. Entre as expressões utilizadas estavam "GOAT" (melhor de todos os tempos), "Comeria no lucro", "Bêbado vai", "Me arrependi depois" e "Nem olharia". O caso é apurado pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima. Os adolescentes envolvidos poderão responder por atos infracionais análogos aos crimes de injúria, difamação e submissão de adolescente a vexame ou constrangimento. O colégio informou que registrou boletim de ocorrência e denunciou o conteúdo à plataforma onde a lista foi publicada.

O programa também aborda o caso do ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi. O Ministério Público Federal defendeu a aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao magistrado, investigado por importunação sexual. Segundo o MPF, há elementos suficientes para sustentar as acusações e indicar condutas incompatíveis com a dignidade e o decoro exigidos da magistratura. Em sua defesa, Buzzi apresentou laudos médicos que apontam disfunção erétil, argumento utilizado para contestar parte das acusações. O ministro está afastado do cargo desde fevereiro e é investigado após denúncia de importunação sexual feita por uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família, durante uma viagem a Balneário Camboriú (SC).

Participam do debate a advogada de Família e Sucessões e apresentadora da Itatiaia, Patrícia Diou, e a advogada criminalista e especialista em violência contra a mulher Isabella Pedersoli.