Observatório Feminino debate novas leis contra violência às mulheres
Podcast vai ao ar neste domingo (24) e também discutirá detalhes do caso Giovanna Rocha
O podcast Observatório Feminino deste domingo (24) debate os avanços e desafios no combate à violência contra a mulher, tanto no ambiente digital quanto fora dele. Entre os temas abordados estão os novos decretos sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabelecem regras para a atuação das chamadas big techs no Brasil e ampliam a proteção de mulheres e meninas na internet.
As medidas atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet e determinam que plataformas digitais criem canais específicos para denúncias de nudez real ou produzida por Inteligência Artificial. Além disso, as empresas ficam proibidas de oferecer ferramentas de IA capazes de criar imagens falsas de nudez a partir de fotos reais.
O programa também discute três novos projetos de lei sancionados pelo Governo Federal voltados ao endurecimento das regras de proteção às vítimas de violência doméstica. Entre as medidas estão a criação do Cadastro Nacional de Agressores, o afastamento do agressor do lar e alterações na Lei de Execução Penal para ampliar a proteção de mulheres ameaçadas mesmo após a prisão ou condenação do autor da violência. As ações fazem parte dos 100 dias do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.
Outro assunto em destaque será o caso da estudante Giovanna Neves Santana Rocha, de 22 anos, encontrada morta em um apartamento na Savassi, em Belo Horizonte, no dia 9 de fevereiro. Inicialmente tratado como suicídio, o caso passou a ser investigado como homicídio após laudo apontar asfixia por sufocação direta. O namorado da jovem, Adalton Martins Gomes, de 45 anos, foi preso temporariamente suspeito do crime. Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais, ele ajuizou uma ação de reconhecimento de união estável no dia do enterro da vítima e teria enviado mensagens e áudios para amigas de Giovanna tentando obter ajuda para formalizar o processo.
Participam do debate a advogada criminal Juliana Günther e a jornalista Vanda Sampaio.
Ouça:
Sobre o podcast
O Observatório Feminino vai ao ar todos os domingos, às 8h30, na Rádio Itatiaia. Os episódios também estão disponíveis nas plataformas de áudio e no YouTube da Rádio de Minas.
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