TSE dá 24h para Meta comprovar 'igualdade' entre campanhas de Lula e Flávio
Decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze rejeitou prazo estendido pela empresa e aumentou multa diária para R$ 1 milhão em caso de descumprimento
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou um ultimato de 24 horas para que a Meta — proprietária do WhatsApp, Facebook e Instagram — comprove a execução de medidas para assegurar a isonomia na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios durante o segundo turno.
A determinação ocorre após a empresa tentar alterar por conta própria o limite fixado pela Justiça Eleitoral, estendendo o prazo original de 72 horas para até cinco dias. Na avaliação do magistrado, o adiamento compromete a eficácia da ação. "A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo", destacou o ministro na decisão.
Caso a Meta não demonstre o cumprimento integral das ordens judiciais dentro do novo prazo, a multa diária passará de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. Bellizze ressaltou ainda que a apresentação de recursos por parte da big tech não suspende os efeitos das exigências estabelecidas.
Candidatos alegam prejuízos nas redes
A ação foi movida inicialmente pela coligação do presidente Lula (PT), que acusou a plataforma de restringir a distribuição de publicações do seu campo político e impor limitações no impulsionamento de anúncios de campanha.
Posteriormente, o TSE autorizou o ingresso do senador Flávio Bolsonaro (PL) como interessado no processo, após sua defesa também formalizar denúncias de que seus conteúdos estavam sendo prejudicados pelos algoritmos da empresa.
O tribunal ressaltou que relatórios entregues anteriormente pela empresa continham trechos em idioma estrangeiro e não diferenciavam quais ações foram tomadas por ordem da Justiça e quais partiram de decisão voluntária da própria Meta.
Confira:
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.