Ribeirão Preto (SP) autoriza enterro de animais de estimação em cemitérios municipais

Os moradores de Ribeirão Preto, uma das cidades mais importantes do interior de São Paulo, que desejam se despedir de seus animais de estimação de forma mais próxima da família agora contam com uma nova possibilidade.

Por meio do Decreto nº 135/2026, a Prefeitura do município regulamentou a Lei Municipal nº 15.202/2026 que autoriza o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios públicos municipais, permitindo que cães e gatos sejam enterrados em jazigos e carneiras pertencentes às famílias de seus tutores.

A regulamentação estabelece as normas que deverão ser seguidas para que o procedimento seja realizado com segurança, respeitando exigências sanitárias, ambientais e administrativas. A medida coloca em prática uma legislação municipal aprovada neste ano e acompanha a recente lei estadual que passou a autorizar esse tipo de sepultamento em todo o estado de São Paulo, desde que cada município defina suas próprias regras.

Entre as exigências previstas estão a comprovação de que o animal não morreu em decorrência de doença que represente risco à saúde pública e o cumprimento das normas de acondicionamento do corpo, transporte e documentação necessária para o enterro. O objetivo é garantir que todo o processo ocorra de maneira ambientalmente adequada e sem riscos de contaminação.

As despesas relacionadas ao sepultamento serão de responsabilidade dos tutores ou dos responsáveis pelos jazigos. Além disso, o município deverá manter um registro específico dos enterros realizados, assegurando o controle e a fiscalização do serviço.