Projeto quer incluir proteção de pets na Lei Maria da Penha; saiba mais
Texto reconhece oficialmente que a violência contra pets também pode ser uma ferramenta de coerção
Um projeto em análise no Congresso Nacional quer ampliar a proteção oferecida pela Lei Maria da Penha para incluir também os animais de estimação das vítimas de violência doméstica.
A proposta (2.226/2026) apresentada pelo deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA) prevê acolhimento e outras medidas protetivas integradas ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Os casos podem envolver cães, gatos e outros pets em situações de ameaça, agressão ou uso dos animais como instrumento de intimidação contra mulheres.
Além disso, parcerias com entidades públicas e privadas voltadas ao abrigamento e atendimento veterinário, e adoção de medidas para garantir a segurança dos animais são outras previsões do texto.
Segundo ele, o agressor poderá ser proibido de se aproximar ou ter contato com os animais da vítima, além de ficar impedido de ameaçar, ferir, abandonar ou utilizar os pets como forma de coerção emocional.
Na justificativa do projeto, o deputado afirma que "é comum que o agressor utilize o animal para intimidar a mulher, ameaçando feri-lo, abandoná-lo ou matá-lo como forma de pressão psicológica. Em muitos casos, essa dinâmica contribui para a permanência da vítima no ambiente de violência, seja pelo receio de represálias contra o animal, seja pela inexistência de alternativas seguras para garantir sua proteção".
Segundo a médica-veterinária e pesquisadora Tânia Maria de Oliveira Almeida, em entrevista à Agência Senado, confirma: “a violência contra animais muitas vezes aparece associada à violência interpessoal e familiar”.
Já a organização World Animal Protection afirma que ameaças contra animais são frequentemente usadas para controlar vítimas e dificultar denúncias ou tentativas de saída de relacionamentos abusivos.
Jessica de Almeida é repórter multimídia e colabora com reportagens para a Itatiaia. Tem experiência em reportagem, checagem de fatos, produção audiovisual e trabalhos publicados em veículos como o jornal O Globo e as rádios alemãs Deutschlandfunk Kultur e SWR. Foi bolsista do International Center for Journalists.