TRE-MG analisa pedido de perda de mandato contra presidente da Câmara de Ouro Branco
A defesa de Warley afirma que a saída foi autorizada por meio de uma carta de anuência assinada pelo presidente estadual do Republicanos
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais analisa uma ação que pede a perda do mandato do vereador Warley Higino Pereira, atual presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco. O processo foi apresentado por Farley Santos Coelho, primeiro suplente do Republicanos, partido pelo qual Warley foi eleito em 2024.
A discussão começou depois que o vereador deixou o Republicanos e ingressou no Partido Renovação Democrática, o PRD, em 4 de abril de 2026. A Câmara de Ouro Branco já registra oficialmente Warley como integrante da nova legenda.
O suplente sustenta que a troca partidária ocorreu sem uma justificativa legal válida e pede que a vaga seja destinada ao Republicanos. A janela partidária das eleições de 2026 terminou em 3 de abril, mas era destinada exclusivamente a deputados federais, estaduais e distritais. Vereadores eleitos em 2024 não estavam autorizados a utilizar esse período para mudar de legenda sem risco ao mandato.
A defesa de Warley afirma que a saída foi autorizada por meio de uma carta de anuência assinada pelo presidente estadual do Republicanos, Euclydes Pettersen. A Constituição admite a concordância do partido como hipótese capaz de afastar a perda do mandato. O ponto central da ação será definir se o documento foi expedido pela autoridade partidária competente e se respeitou as normas internas da legenda.
Segundo a tramitação divulgada, o relator negou o pedido de afastamento imediato. Assim, Warley permanece exercendo o mandato e a presidência da Câmara enquanto não houver decisão definitiva do TRE-MG.
Bruna Truocchio é repórter da Rádio Itatiaia Ouro Preto e apresentadora do jornal local. Formada em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá, tem pós-graduações em Filosofia e Marketing Digital.