TCE-MG aceita recurso e exclui determinação de ressarcimento de diárias do ex-motorista e ex-vereador Júlio Gori

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu, acatar o recurso do ex-motorista da Câmara Municipal de Ouro Preto e também ex-vereador Júlio Gori, excluindo a determinação de devolução de R$ 18.090,00 aos cofres públicos referente ao pagamento de diárias de viagem entre agosto de 2015 e dezembro de 2016.

Em decisão final, foi proferida em sessão do Pleno realizada no dia 13 de agosto deste ano. Em maio de 2024, o TCE-MG havia responsabilizado Julio Gori pela restituição do valor, entendendo que não havia comprovação suficiente do interesse público nas viagens realizadas à época.

Mas ao analisar o recurso, os conselheiros reformaram a decisão. O relator do processo, conselheiro Telmo Passareli, destacou que não seria razoável exigir do motorista a demonstração do interesse público das viagens ou a apresentação de relatórios detalhados, uma vez que sua função se restringia ao transporte de pessoas e materiais conforme determinação da chefia do setor de transportes.

A Corte também reconheceu que, no período analisado, a normativa municipal exigia apenas a apresentação de relatório de viagem, sem a obrigatoriedade de detalhamento das atividades desenvolvidas no destino. Dessa forma, o pagamento das diárias foi considerado regular, já que autorizado pela autoridade competente.

“Deve ser dispensado o ressarcimento das verbas recebidas de boa-fé em conformidade com a determinação normativa vigente cujo pagamento foi autorizado pela autoridade competente”, registrou o acórdão.

Com isso, o TCE-MG decidiu pelo arquivamento do processo, afastando a devolução dos valores. O julgamento contou com votos favoráveis dos conselheiros Hamilton Coelho, Adonias Monteiro e Gilberto Diniz, sendo vencido, no mérito, o conselheiro Licurgo Mourão.

A decisão representa uma reviravolta no caso que ganhou repercussão em Ouro Preto no ano passado, quando o ex-vereador foi citado pela necessidade de devolver quase R$ 18 mil aos cofres públicos.

Em entrevista à Rádio Itatiaia, Júlio Gori comemorou o resultado e afirmou que a decisão comprova a lisura de sua atuação como servidor e parlamentar:

“Graças a Deus, o Tribunal de Contas reconheceu que as diárias foram devidas. Sempre trabalhei com honestidade e dedicação, transportando pessoas para atendimentos em Belo Horizonte e outras cidades, inclusive nos finais de semana. Essa acusação foi uma tentativa de me prejudicar politicamente, justamente por eu ser uma oposição firme na Câmara Municipal. Fui muito atacado, mas hoje a justiça mostra que a verdade prevaleceu. Agradeço a Deus, à minha família e a todos que confiaram no meu trabalho”, declarou o ex-vereador.

Gori também reforçou que continuará atuando como voz de oposição e acompanhando de perto a atuação dos vereadores e do Executivo em Ouro Preto.