TCE aplica R$ 32 mil em multas por falhas em contrato de transporte escolar de Ouro Preto
Decisão do Tribunal de Contas considera irregulares controles de quilometragem e uso de veículos em contrato firmado pela Prefeitura de Ouro Preto
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aplicou multas que somam R$ 32 mil a cinco responsáveis por irregularidades na fiscalização e no planejamento de um contrato de transporte escolar da Prefeitura de Ouro Preto. A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara, em sessão realizada na terça-feira (16).
O processo analisou o contrato firmado, em 2022, entre o município e a Cooperativa de Serviços de Transportes do Brasil (CSTB), após representação apresentada pelo ex-vereador Júlio César Ribeiro Gori.
Segundo o Tribunal, a administração municipal não realizou adequadamente o controle da quilometragem percorrida pelos veículos. Os registros eram preenchidos em formulários da própria contratada, sem participação efetiva de agentes públicos. Para o relator, a falha impediu a comprovação segura de que os serviços pagos foram efetivamente prestados.
Por esse motivo, a então secretária municipal adjunta de Educação e gestora do contrato, Sílvia Gabriel Teixeira, recebeu multa de R$ 7 mil.
O TCE também considerou irregular a previsão de picapes e veículos de passeio para o transporte escolar, sem justificativa técnica que demonstrasse a necessidade, a economicidade e as rotas em que seriam utilizados. O Tribunal apontou ainda que não houve comprovação de que esses veículos tenham efetivamente transportado estudantes.
Por essa irregularidade, foram aplicadas multas individuais de R$ 5 mil a Deborah Etrusco Tavares, Sílvia Gabriel Teixeira, Géver Geraldo Chagas, Alberto Frederico Gouveia e Angeluce de Oliveira Carvalho.
O Tribunal considerou legal, no entanto, a utilização do sistema de registro de preços, já que o pagamento estava previsto por quilômetro rodado. A representação foi julgada parcialmente procedente e ainda cabe recurso da decisão.
Bruna Truocchio é repórter da Rádio Itatiaia Ouro Preto e apresentadora do jornal local. Formada em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá, tem pós-graduações em Filosofia e Marketing Digital.