Sindsfop convoca cuidadores de crianças para discutir aplicação de lei federal em Ouro Preto
Segundo o sindicato, a categoria vai discutir e deliberar sobre as medidas que poderão ser adotadas diante da não aplicação de uma lei federal
O Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto (Sindsfop) convocou os cuidadores de crianças da rede municipal para uma Assembleia Geral Extraordinária na próxima quinta-feira, 2 de julho, às 17h, na sede da entidade.
Segundo o sindicato, a categoria vai discutir e deliberar sobre as medidas que poderão ser adotadas diante da alegada recusa da Prefeitura de Ouro Preto em aplicar a Lei Federal nº 15.326/2026. A assembleia também terá a eleição dos integrantes titulares e suplentes de uma comissão de representantes dos trabalhadores.
Sancionada em 6 de janeiro, a lei alterou a Lei do Piso Nacional do Magistério e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O texto determina que devem ser enquadrados na carreira do magistério, independentemente do nome do cargo, os profissionais da educação infantil que exercem função docente, atuam diretamente com as crianças, possuem formação em magistério ou curso superior e foram aprovados em concurso público. A norma também prevê regulamentação pelo Poder Executivo responsável pela implementação.
Em Ouro Preto, a descrição oficial do cargo de cuidador de crianças exige ensino médio e estabelece como função auxiliar e monitorar os professores das creches. Entre as atribuições estão alimentação, banho, orientação aos responsáveis e auxílio em exercícios físicos e pedagógicos. O cargo já integra o plano de carreira dos servidores da Educação, mas isso não representa, necessariamente, o enquadramento na carreira específica do magistério.
A aplicação da nova lei tem provocado divergências jurídicas. A Confederação Nacional dos Municípios entende que auxiliares, monitores e cuidadores não têm enquadramento automático quando o concurso não exigiu formação para a docência. Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação defende a análise individual dos casos, considerando as atividades efetivamente desempenhadas, a formação profissional e as regras do concurso.
A Rádio Itatiaia solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Ouro Preto sobre a aplicação da lei aos cuidadores de crianças da rede municipal e aguarda posicionamento.
Bruna Truocchio é repórter da Rádio Itatiaia Ouro Preto e apresentadora do jornal local. Formada em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá, tem pós-graduações em Filosofia e Marketing Digital.