Prefeitura de Ouro Preto readequa contrato com a Saneouro para beneficiar consumidores 

O prefeito Ângelo Oswaldo anunciou, na última semana, a readequação do contrato do município de Ouro Preto com a Saneouro, empresa responsável pelos serviços de água e esgoto. As mudanças incluem a redução de 28% na tarifa de água residencial para consumo até 10m³, ampliação da tarifa social para incluir até 10 mil famílias, criação da tarifa filantrópica para instituições beneficentes e o estabelecimento de novas metas contratuais. 

A opção de repactuar o contrato foi escolhida para evitar altos custos de indenização e riscos jurídicos para o município. A anulação do contrato resultaria em gastos de pelo menos R$180 milhões em indenizações e exigiria investimentos adicionais para estruturar um novo serviço público de saneamento. 

A reestruturação do contrato foi realizada com o aval da Procuradoria do município e da Câmara dos vereadores. As principais mudanças incluem revisão tarifária, ampliação da tarifa social, criação da tarifa filantrópica, estabelecimento de novas metas contratuais, revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e criação de uma Secretaria Adjunta de Água e Esgoto.

Segundo a Prefeitura, foram feitos esforços para encontrar maneiras de anular o contrato sem gerar indenizações onerosas para o município, mas a concessionária concordou em reduzir parte de sua margem de lucro.

 As novas tarifas beneficiarão quem consome menos água, com descontos de até 28% para consumo de até 10m³. Também foi eliminado o limite de ligações para beneficiários da tarifa social, e todas as pessoas cadastradas no CAD Único serão automaticamente incluídas no benefício. Entidades filantrópicas terão redução de 50% na tarifa para consumo de até 20 m³ 

A nova Secretaria Adjunta será responsável por fiscalizar e acompanhar o contrato, além de lidar com questões relacionadas ao saneamento básico no município. A empresa terá novas metas, como perfuração de poços e construção da Estação de Tratamento de Esgoto Osso de Boi.