Prefeitura de Ouro Preto prevê repasse de R$ 4,9 milhões para projeto de educação integral

A Prefeitura de Ouro Preto publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (22), a justificativa para dispensar a realização de chamamento público na formalização de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Antônio Francisco Lisboa – O Aleijadinho.

A proposta prevê o repasse total de R$ 4.977.111,60 à entidade, durante 36 meses. O valor mensal informado é de R$ 138.253,10, condicionado à disponibilidade orçamentária do município e ao cumprimento da legislação.

A parceria tem como objetivo executar o projeto socioeducativo “Crescer Integral”, com a oferta contínua de oficinas de judô, musicalização, esportes e xadrez para estudantes das escolas municipais de tempo integral.

Segundo o extrato, a iniciativa busca ampliar as atividades pedagógicas oferecidas durante o período escolar, contribuir para o desenvolvimento dos alunos e estimular a permanência dos estudantes nas unidades de ensino.

A Fundação Antônio Francisco Lisboa – O Aleijadinho é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, fundada em 1996, com atuação nas áreas de educação, arte, cultura e assistência social.

A dispensa de chamamento público foi fundamentada no artigo 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, que permite a adoção do procedimento em determinadas parcerias relacionadas às políticas públicas de educação. Segundo a publicação da Prefeitura, a entidade já está credenciada na Secretaria Municipal de Educação e possui experiência em projetos educacionais.