Prefeitura de Ouro Branco anuncia corte de gastos após queda na arrecadação

A Prefeitura de Ouro Branco anunciou um pacote de medidas para conter despesas e reorganizar a jornada de trabalho dos servidores municipais, em meio à queda na arrecadação. As decisões foram formalizadas por meio de dois decretos publicados no dia 16 de abril.

Entre as ações previstas no Decreto nº 11.895 estão a priorização de gastos considerados essenciais, como folha de pagamento, saúde, educação, limpeza urbana e saneamento. Também foi determinada a suspensão de despesas não prioritárias, incluindo viagens sem justificativa e eventos comemorativos.

O município ainda prevê a revisão de contratos administrativos, com possibilidade de redução de até 25% nos valores, além do corte de 10% nos salários do prefeito, da vice-prefeita e dos secretários. O decreto também suspende a criação de novos cargos e gratificações discricionárias, e admite a redução de despesas com pessoal, incluindo a exoneração de servidores comissionados.

Já o Decreto nº 11.896 estabelece mudanças na jornada de trabalho dos servidores. Entre elas, a implantação de banco de horas para compensação, a regulamentação do regime de sobreaviso em casos emergenciais e a limitação de até 50 horas extras mensais, priorizando a compensação em vez do pagamento.
Outra medida prevista é a obrigatoriedade do uso de ponto eletrônico para controle de frequência.

Segundo a administração municipal, as medidas serão monitoradas pela Secretaria de Finanças e Planejamento e podem ser revistas de acordo com o comportamento da arrecadação ao longo do ano.