Prefeitura de Mariana cria programa que oferece reembolso parcial de IPVA a veículos emplacados no município
Iniciativa devolve 25% do IPVA para veículos registrados na cidade
Por meio da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Governança, foi instituído o programa IPVA Marianense, que prevê a devolução de parte do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a contribuintes que registrarem seus veículos no município. A medida está prevista na Lei Municipal nº 3.910/2025.
O programa contempla proprietários ou arrendatários de veículos zero quilômetro ou com até dez anos de fabricação que realizarem o primeiro emplacamento ou transferirem o registro do veículo para Mariana. Nesses casos, será concedido o reembolso de 25% do valor do IPVA pago no primeiro ano da mudança.
Para solicitar o benefício, é necessário protocolar um pedido no Departamento de Documentação e Arquivo da Prefeitura, direcionado à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Governança. O requerimento deve ser acompanhado de documentação específica, que varia conforme o perfil do solicitante.
Documentos exigidos:
- Pedido assinado pelo requerente;
- Para pessoas jurídicas: cópia do CNPJ, contrato social atualizado, CPF e documento de identidade do representante legal;
- Para pessoas físicas: cópias do CPF e de documento oficial de identidade;
- Documento do veículo (CRV), com cópia e original para autenticação;
- Comprovante de pagamento do IPVA, com cópia legível e original ou cópia autenticada com carimbo do banco;
- Caso o pedido seja feito por terceiro, será exigida procuração com firma reconhecida e documento de identidade do procurador;
- Dados bancários do beneficiário para depósito, caso o pedido seja aprovado.
O prazo para análise do requerimento e, se aprovado, para o pagamento do benefício, é de até 60 dias a partir da data de protocolo.
A proposta busca incentivar a formalização de registros de veículos no município, ampliando a arrecadação local sem alteração de alíquotas. O programa também visa estimular o retorno de receitas ao orçamento público por meio de estratégias de incentivo fiscal.
Laura Gorino é mineira e jornalista formada pela UFOP. Atualmente como repórter multimídia na Itatiaia, com passagem prévia pela filial da rádio em Ouro Preto.