Prazo para pedidos de indenização pelo PID é prorrogado até 15 de agosto

O prazo para ingresso no Programa Indenizatório Definitivo (PID), uma das principais modalidades de reparação previstas no Novo Acordo do Rio Doce, foi prorrogado por mais 45 dias. Pessoas físicas e jurídicas que atendem aos critérios poderão solicitar a indenização individual de R$ 35 mil até 15 de agosto de 2026.

Segundo a Samarco, responsável pela operação do programa, a ampliação do prazo ocorreu após o registro de mais de 10 mil novos requerimentos desde a reabertura da plataforma, em 18 de maio. Nesse período, foram firmados mais de 6 mil acordos e realizados cerca de 4,2 mil pagamentos.

Até maio deste ano, mais de 305 mil pessoas haviam sido indenizadas pelo PID, com R$ 11,2 bilhões destinados aos pagamentos. Nos casos em que toda a documentação é entregue corretamente, o prazo médio entre o pedido, a homologação judicial e o depósito da indenização é de aproximadamente 20 dias, conforme a empresa.

Podem ingressar no programa pessoas com mais de 16 anos na data do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, e que atendam a pelo menos um dos requisitos previstos no acordo. Entre eles estão ter solicitado cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, possuir ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021 ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, sem acordo anterior.

A solicitação deve ser feita por meio da Defensoria Pública, de forma gratuita, ou por advogado particular. Nesse caso, a Samarco paga honorários de 5% do valor da indenização, sem desconto dos R$ 35 mil. Valores adicionais negociados entre advogado e cliente não são custeados pela empresa.
A Samarco orienta os interessados a reunir a documentação e consultar os canais oficiais para verificar os critérios de elegibilidade.