Ouro Preto obriga o uso de cardápios em Braille em restaurantes e hotéis
Decreto visa garantir acessibilidade e autonomia para pessoas com deficiência visual em hotéis, restaurantes e lanchonetes
O prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (PV), regulamentou uma lei que obriga estabelecimentos como hotéis, restaurantes e lanchonetes a disponibilizarem cardápios e listas de preços em Braille.
A medida, oficializada por decreto, busca garantir autonomia para pessoas com deficiência visual ao acessar informações sobre produtos e serviços oferecidos.
A regulamentação estabelece critérios mais claros para a aplicação da lei, sancionada em 2005, e reforça o cumprimento de uma norma que promove acessibilidade e inclusão.
A iniciativa também prevê ações educativas para conscientizar comerciantes e a população sobre a importância da acessibilidade.
O decreto foi assinado na última semana. A Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas ficará encarregada de verificar o cumprimento da norma, aplicando as sanções previstas no Código de Postura do Município em caso de descumprimento.
A nova regra já está em vigor. Estabelecimentos devem adotar as mudanças imediatamente para atender às exigências legais.
Antônia Veloso tem 25 anos, é ouro-pretana e estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto. Se interessa por diversas temáticas, como jornalismo cultural, jornalismo político e jornalismo econômico.