Ouro Preto debate novas regras para realização e incentivo a eventos

As regras para a realização de eventos em Ouro Preto serão discutidas em encontro público no dia 9 de setembro, das 13h às 17h, no Anexo do Museu da Inconfidência. Moradores, produtores, organizadores e representantes de entidades poderão avaliar a proposta-base final da minuta que institui a Política Municipal de Eventos.

Com 28 artigos, o documento estabelece normas para autorização e licenciamento de eventos temporários realizados em espaços públicos ou privados. A proposta abrange eventos culturais, turísticos, esportivos, sociais, econômicos, de entretenimento, cívicos, religiosos, acadêmico-científicos e políticos.
Pela minuta, os eventos seriam classificados como microporte, para até 249 pessoas; pequeno porte, de 250 a 500; médio porte, de 501 a 1.500; e grande porte, acima de 1.500 participantes. Os pedidos deverão ser apresentados por meio de uma plataforma digital da Prefeitura, que também permitirá acompanhar a análise até a liberação do alvará.

O texto prevê parâmetros mínimos de segurança e infraestrutura, como um profissional de segurança privada para cada cem pessoas e um brigadista para cada 500 participantes, além de equipe de apoio para o trânsito. A quantidade de banheiros químicos variaria de acordo com a duração e o tipo do evento.
Também deverão ser observadas as normas do Corpo de Bombeiros, da Associação Brasileira de Normas Técnicas e as diretrizes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para áreas tombadas.

A proposta admite a cobrança de taxas pelo uso de logradouros públicos, calculadas conforme o porte, a localização, a duração e o impacto do evento. Atividades econômicas e promocionais realizadas em espaços públicos, com venda de produtos ou serviços, poderão ser obrigadas a oferecer contrapartidas sociais ou culturais. Os organizadores também responderiam por eventuais danos ao patrimônio.

Outro ponto é a criação do Programa Municipal de Incentivo à Realização de Eventos, que poderá oferecer benefícios fiscais, apoio logístico e divulgação. Os projetos seriam escolhidos por chamada pública. A minuta também prevê um fundo próprio, abastecido prioritariamente pelas taxas de licenciamento, mas a criação desse fundo dependerá de outra lei municipal.

Eventos incluídos no Calendário Oficial do Município terão prioridade quando houver conflito de datas e locais. Os de médio e grande portes deverão ser reavaliados a cada cinco edições, com exceção daqueles realizados há mais de 20 anos de forma ininterrupta. A inclusão de novos eventos dessas categorias dependerá de pelo menos três edições consecutivas em Ouro Preto.

O documento ainda está em discussão e não constitui uma lei em vigor. A íntegra da proposta pode ser consultada pela internet. Os interessados em participar do encontro devem preencher o formulário de inscrição.