Ouro Preto avança na 4ª etapa de revisão do Plano Diretor; consulta pública termina domingo

A Prefeitura de Ouro Preto realiza a quarta etapa do processo de revisão do Plano Diretor do município. Nesta fase, a população pode participar da consulta pública sobre as minutas de revisão de três instrumentos relacionados ao planejamento e ao desenvolvimento urbano da cidade.

Estão disponíveis para avaliação as propostas de revisão do Plano Diretor, da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e da Lei do Plano de Mobilidade Urbana. A consulta pública permanece aberta até o próximo domingo, dia 7 de setembro.

Moradores e demais interessados podem encaminhar opiniões, sugestões e contribuições sobre os documentos por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Prefeitura. Caso seja necessário anexar arquivos às contribuições, os documentos devem ser enviados para o e-mail planodiretor@ouropreto.mg.gov.br.

Segundo a administração municipal, a participação popular nesta etapa busca subsidiar a elaboração das propostas que irão orientar questões relacionadas ao desenvolvimento urbano, uso e ocupação do território e mobilidade no município.

A Prefeitura informa ainda que os dados pessoais fornecidos durante a consulta serão tratados conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, e utilizados exclusivamente para fins relacionados ao processo de revisão do Plano Diretor.

A consulta está disponível em:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdLw_hBpgVxtBEmHQaKfkhF1WXgWQlHyOtFGhDypMRduYBldg/viewform