OAB de Ouro Preto reage a críticas de Gilmar à Justiça do Trabalho

Entidades ligadas à advocacia trabalhista em Minas Gerais criticaram duramente as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sobre a atuação da Justiça do Trabalho. Em nota divulgada nesta terça-feira (7), elas afirmam que o ministro tenta deslegitimar esse ramo do Judiciário e ignorar seu papel na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Segundo o texto, o ministro acusou a Justiça do Trabalho de não seguir decisões do STF em processos envolvendo a chamada "pejotização" — prática em que empresas contratam pessoas como pessoa jurídica para evitar vínculo empregatício — e ainda responsabilizou o setor por uma suposta insegurança jurídica no país.

As entidades respondem que o caso que motivou a fala do ministro tratava de uma situação específica, em que a Justiça do Trabalho avaliou se havia vínculo empregatício disfarçado. Elas lembram que esse tipo de análise é função desse ramo do Judiciário e está prevista na Constituição.

A nota foi assinada pela Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da OAB-MG, pela Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (AMAT), pela Comissão de Direito Sindical da OAB-MG e também pela OAB de Ouro Preto.

Ainda nesta terça, a OAB de Ouro Preto realizou um ato público em defesa da Justiça do Trabalho. A manifestação foi organizada pelo presidente da entidade local, Dr. Lucas de Assis, e contou com a leitura da nota de repúdio.

As entidades alertam que enfraquecer a Justiça do Trabalho pode abrir caminho para a precarização das relações de trabalho no país. Elas pedem que advogados, juízes e demais profissionais da área se unam em defesa dos direitos dos trabalhadores.