MP e Bação Logística firmam acordo para preservar ambiente e patrimônio cultural
Termo de Ajustamento de Conduta estabelece medidas e investimentos em São Gonçalo do Bação
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Bação Logística SA firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta quinta-feira, 26 de outubro para lidar com questões ambientais e culturais relacionadas a um empreendimento que a empresa pretende instalar e operar na zona rural de São Gonçalo do Bação, distrito de Itabirito. Este acordo envolve várias medidas para evitar e reparar danos ambientais e impactos ao patrimônio cultural. Alguns dos principais pontos deste acordo são:
Proibição de atividades potencialmente poluidoras, Apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), Estudo e Relatório de Impacto ao Patrimônio Cultural (EPIC-REPIC), Participação popular, Recuperação de áreas degradadas, Regularidade da Reserva Legal
Além dessas obrigações, a Bação Logística concordou em pagar R$ 1.748.982,69, destinados ao custeio de projetos socioambientais na região de São Gonçalo do Bação. O acordo estabelece que qualquer descumprimento injustificado das obrigações acarretará multas para a empresa.
Vários promotores de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais estiveram envolvidos na negociação e assinatura do TAC para garantir a conformidade com as regulamentações ambientais e a proteção do patrimônio cultural na área afetada pelo empreendimento.
Bruna Truocchio é repórter da Rádio Itatiaia Ouro Preto e apresentadora do jornal local. Formada em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá, tem pós-graduações em Filosofia e Marketing Digital.