Mariana estabelece novas regras sanitárias para alojamentos de trabalhadores

Imóveis usados como alojamentos coletivos de trabalhadores em Mariana passaram a seguir novas exigências sanitárias. As regras estão previstas na Portaria nº 19/2026, publicada no Diário Oficial do Município em 30 de julho.

A norma determina que as empresas responsáveis pelos alojamentos garantam condições adequadas de higiene, segurança e conforto. Os imóveis devem estar afastados de áreas sujeitas a inundações, contaminação, esgoto a céu aberto, resíduos e materiais inflamáveis. O acesso de ambulâncias e equipes do Corpo de Bombeiros também deverá permanecer desobstruído.

Dormitórios deverão ter camas individuais, colchões conservados, roupas de cama limpas e armários com fechamento. Os beliches poderão ter, no máximo, dois níveis e deverão contar com escada fixa e proteção lateral. A portaria proíbe fogões, churrasqueiras, alimentos, materiais inflamáveis, cigarros e dispositivos eletrônicos para fumar dentro dos quartos.

Também foram estabelecidas exigências para banheiros, cozinhas, refeitórios, reservatórios de água, limpeza dos espaços e controle de pragas. Mesmo quando a comida for entregue pronta, o imóvel deverá possuir ambiente exclusivo para refeições e convivência.

A fiscalização será feita pela Vigilância Sanitária Municipal, em inspeções de rotina ou após denúncias. O descumprimento pode resultar em notificação, multa, apreensão de materiais e interdição parcial ou total. Em situações de risco, a interdição poderá ser imediata, e a empresa deverá custear a transferência dos trabalhadores para a rede hoteleira.