Mariana divulga habilitação de candidatos para serviço de táxi

A Prefeitura de Mariana divulgou, nesta quarta-feira (30), o resultado da análise dos documentos de habilitação dos candidatos que participam da Concorrência Pública nº 001/2025, voltada à concessão de permissões para o serviço de táxi no município.

As informações foram publicadas no Diário Oficial e também estão disponíveis no site oficial da Prefeitura. O processo tem como objetivo selecionar pessoas físicas aptas a atuar no transporte individual de passageiros na cidade.

De acordo com o edital, os candidatos selecionados irão receber uma permissão individual para operar o serviço de táxi, que terá prazo de até 10 anos, podendo ser prorrogado conforme interesse público.

O documento também prevê que o serviço deverá ser prestado dentro dos limites do município e seguirá regras de fiscalização periódica, feitas pelo órgão de trânsito local.

Além disso, os permissionários deverão cumprir uma série de exigências, como manter as condições do veículo e atender às normas legais. Caso o candidato ainda não possua um carro, há a possibilidade de firmar um compromisso de aquisição do veículo em até 120 dias após a assinatura do contrato.

O edital estabelece ainda que a permissão é pessoal e não pode ser transferida para terceiros, salvo em situações previstas em lei.

Com a divulgação do resultado da habilitação, também foram abertos os prazos para apresentação de recursos nas etapas de análise técnica e documental.

Os participantes podem consultar as atas completas do processo, que incluem a classificação das propostas e o resultado da habilitação, nos canais oficiais do município.

A concorrência faz parte das ações do município para organizar e regulamentar o serviço de táxi em Mariana.