Mariana define limite de horário para eventos no Centro Histórico
Decreto estabelece encerramento até 24h e amplia regras de fiscalização
A Prefeitura de Mariana publicou o Decreto nº 12.751, que estabelece regras para a realização de eventos no Centro Histórico do município. A principal medida determina que atividades públicas e privadas na área devem ser encerradas até as 0h.
O decreto foi assinado pelo prefeito Juliano Vasconcelos Gonçalves e passou a valer na data da publicação. O texto trata da realização de eventos culturais e estabelece normas para o uso do espaço urbano na região central da cidade.
A norma prevê exceção para o período de Carnaval. Nesses casos, a Prefeitura poderá definir regras específicas para funcionamento e horários das atividades. O decreto não altera outras datas do calendário de eventos, que seguem submetidas ao limite de horário estabelecido.
O texto também define medidas relacionadas à segurança e ao acompanhamento das atividades. A Polícia Municipal passa a atuar com monitoramento por câmeras já instaladas no Centro Histórico. O decreto prevê reforço no policiamento em áreas residenciais durante a realização de eventos, com foco na prevenção de ocorrências.
Outra medida prevista é o registro das condições de imóveis localizados nas áreas onde ocorrerão eventos. Antes da realização de cada atividade, o poder público deverá realizar registros por meio de fotografias e filmagens de bens públicos e privados. O objetivo é permitir a verificação de possíveis danos após os eventos e subsidiar medidas de responsabilização.
A fiscalização do cumprimento das regras será feita pela Secretaria Municipal de Patrimônio Cultural e Turismo, pela Secretaria Municipal de Esporte, Eventos e Comunicação e pela Polícia Municipal. Cada órgão atuará dentro de suas atribuições.
Na justificativa, o decreto trata da necessidade de estabelecer regras para o uso do Centro Histórico. O texto também aborda a relação entre a realização de eventos, a preservação de bens culturais e o convívio com moradores da região.
Com a publicação do decreto, eventos realizados no perímetro definido passam a seguir as novas regras, incluindo o limite de horário e as exigências de controle e fiscalização.
Matheus Renovato, natural de Belo Horizonte, é repórter multimídia da Itatiaia Ouro Preto, onde está desde 2023. Graduado em Jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto, possui experiência prévia na Rádio UFOP. Seu interesse profissional concentra-se especialmente nas áreas de jornalismo político, cultural e esportivo.