Mariana adere a acordo de reparação e prevê R$ 2,4 bilhões para investimentos

A Prefeitura de Mariana confirmou a adesão do município ao acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. A formalização inclui R$ 1,2 bilhão previstos no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal, o STF, e um novo compromisso de R$ 1,2 bilhão em investimentos em obras estruturantes. O prefeito Juliano Duarte apresentou os termos da adesão em entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (20).

Segundo o prefeito, a entrada de Mariana no acordo garante ao município o acesso aos recursos previstos na repactuação. “Com esta nova assinatura, o município passa a ser contemplado pelo acordo homologado pelo STF, que prevê o repasse de R$ 1,2 bilhão, a ser pago em 20 parcelas ao longo de 20 anos”, afirmou.

Juliano Duarte também explicou que o município terá um segundo aporte destinado a obras. “Adicionalmente, asseguramos um novo compromisso de investimento em obras estruturantes no valor de mais R$ 1,2 bilhão. Em suma, conseguimos dobrar o montante destinado ao município, totalizando R$ 2,4 bilhões”, disse.

O prefeito afirmou que a administração pretende criar um fundo soberano para administrar parte dos recursos. Segundo ele, a proposta é utilizar os rendimentos para financiar serviços públicos e investimentos. “Pretendemos instituir um fundo para gerir esses recursos, garantindo que os rendimentos permitam a manutenção dos serviços públicos e a continuidade dos investimentos”, declarou.

Ainda sobre o fundo soberano, Juliano informou que a administração pretende utilizar como referência experiências de Maricá e Conceição do Mato Dentro. “A proposta consiste em alocar esse montante em um fundo imobilizado, do qual apenas os rendimentos poderão ser aplicados em obras estruturantes no município”, explicou.

O projeto deverá ser encaminhado à Câmara Municipal após a conclusão dos estudos técnicos.

A adesão também está relacionada à ação movida pelo município na Justiça inglesa. A Prefeitura decidiu deixar o processo e integrar o acordo firmado no Brasil. Segundo Juliano, a escolha está relacionada à previsão de valores definidos para Mariana. O prefeito acrescentou que o processo na Inglaterra não tinha valor definido para o município.

“Embora a responsabilidade da empresa tenha sido reconhecida, ainda não há uma quantificação definida do valor a ser recebido”, disse. Para Juliano, o acordo firmado no Brasil oferece “segurança jurídica e valores tangíveis”.

A saída da ação inglesa não interfere nos processos de pessoas físicas e jurídicas que permanecem na Justiça daquele país.

Entre as obras previstas está o anel viário de Mariana. O objetivo informado pela Prefeitura é retirar veículos pesados e carretas da mineração da área urbana. “Também investiremos em saneamento básico e no tratamento de esgoto”, afirmou o prefeito.

A administração também prevê investimentos nos sistemas de captação, armazenamento e distribuição de água, além de programas habitacionais. Segundo Juliano, as obras previstas no Plano Plurianual também serão consideradas na aplicação dos recursos.

A participação da população deverá ocorrer por meio das audiências públicas relacionadas à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O prefeito afirmou que as demandas apresentadas pela população são consideradas na definição das ações do município.

Sobre o novo aporte de R$ 1,2 bilhão, Juliano informou que os recursos serão pagos pela Samarco, empresa controlada pela BHP e pela Vale. “O município receberá, em até 30 dias, uma parcela inicial de R$ 200 milhões, seguida de cinco parcelas anuais subsequentes”, afirmou.

O Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva pelo rompimento da barragem de Fundão foi assinado em outubro de 2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal, o STF, em novembro do mesmo ano. O acordo prevê R$ 132 bilhões em medidas de reparação e compensação relacionadas aos impactos provocados pelo rompimento da barragem.