Maio Laranja: Campanha marca ações de prevenção e combate à exploração sexual infantojuvenil

Durante todo o mês de maio, é celebrado o Maio Laranja, campanha de conscientização e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. A iniciativa tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para a importância da proteção dos direitos das crianças e adolescentes, alertando sobre a violência que muitas vezes é invisível.

Segundo dados do instituto Libertas, todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no nosso país e há dados que sugerem que somente 7,5% dos casos cheguem a ser denunciados às autoridades, ou seja, estes números na verdade são muito maiores. 

Buscando combater esses crimes no Brasil, no ano passado, foi sancionada a lei Henry Borel. Essa lei cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. A vice-presidente da comissão de responsabilidade civil da OAB e professora da Universidade Federal de Ouro Preto, Luciana Berlini, explica como essa lei pode colaborar no enfrentamento do abuso sexual infantil no Brasil:

"A Lei Henry Borel do ano passado renova toda a discussão sobre uma violência perpetrada contra a criança e o adolescente no âmbito familiar, porque infelizmente nós vamos observar que grande parte dos casos de violência sexual praticada contra criança e o adolescente no Brasil, está relacionada a uma violência que é praticada no seio familiar. Então, nessa perspectiva, a lei renova a nossa preocupação. Ela traz mecanismos de coibir, ela traz uma série de políticas públicas que conceitua a própria violência e também altera o código penal, trazendo um rigor maior em relação aos crimes praticados contra a criança e o adolescente."

O Maio Laranja busca conscientizar a população sobre a importância de identificar os sinais de abuso sexual infantil e denunciar os casos às autoridades competentes. Além disso, a campanha também tem como objetivo estimular a prevenção, por meio de orientações sobre como proteger as crianças e adolescentes contra esse tipo de violência. A Professora Luciana também falou sobre a importância de campanhas como a do Maio Laranja:

"O Maio Laranja simboliza a necessidade de uma consciência maior em relação aos direitos da Criança e do Adolescente, porque a população infantil é uma população historicamente e culturalmente esquecida. São vulneráveis em razão da idade, incapazes de acordo com o que traz a nossa legislação, culturalmente, até na legislação, eram tratadas como objeto."