Justiça Eleitoral indefere Registro de Candidatura da Coligação do Pastor Mazinho (PL)

A Justiça Eleitoral de Ouro Preto proferiu uma sentença, indeferindo o DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) no processo de registro de candidatura da coligação “Aliança Ouro Preto Livre”, composta pelos partidos PL, DC, MOBILIZA e o Partido Liberal de Ouro Preto. A coligação havia indicado o Pastor Mazinho para o cargo de Prefeito e Geraldo da Consolação como Vice-Prefeito para concorrerem às eleições municipais de 2024 na cidade de Ouro Preto. A decisão foi pronunciada pela juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, na noite desta quarta-feira, 28 de agosto.

Segundo o documento, o Ministério Público Eleitoral contestou o registro dessas candidaturas, apontando uma série de falhas e irregularidades, incluindo o descumprimento de prazos e requisitos legais.

Entre:

Extemporaneidade das Convenções: A segunda convenção ocorreu em 15/08/2024, 10 dias após o prazo legal (até 05/08/2024), contrariando a legislação eleitoral vigente.

Registro Fora do Prazo: O DRAP foi protocolado em 15/08/2024 às 19:26, ultrapassando o horário limite de 19h do dia 15 de agosto.

Falhas na Representatividade: A representação dos delegados e a subscrição do registro de candidatura não atenderam aos requisitos de legitimidade conforme o artigo 21 da Resolução TSE 23.609/19. Por exemplo, a indicação do representante da coligação foi inadequada, e houve inconsistências na procuração apresentada.

Transmissão Extemporânea da Ata da Convenção do Partido MOBILIZA: A ata da convenção realizada em 04/08/2024 foi transmitida em 06/08/2024, fora do prazo legal,

Descompromisso com o Calendário Eleitoral: A realização das convenções e o registro das candidaturas fora dos prazos estabelecidos

Essas irregularidades resultaram no indeferimento do DRAP, que segundo a senteça, assegura o tratamento isonômico entre todas as coligações participantes e garantindo a regular tramitação do processo eleitoral.

A decisão da Justiça Eleitoral pode ter um impacto significativo no cenário político de Ouro Preto, uma vez que a decisão final do processo determinará se as candidaturas serão oficialmente reconhecidas e poderão participar das eleições.

A Itatiaia entrou em contato com o coordenador de campanha da coligação “Aliança Ouro Preto Livre” para falar sobre o indeferimento do registro de candidatura, mas até o fechamento desta reportagem não se manifestou sobre o assunto.