Guarda municipal inicia força tarefa para remover veículos abandonados
Objetivo da ação é promover uma “limpeza” de vias públicas, melhorando a mobilidade e a segurança dos cidadãos
Tem início nesta segunda-feira (30) em Mariana uma força tarefa da Guarda Civil Municipal para notificar e remover veículos em situação de abandono em via pública.
De acordo com o artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluído pela Lei n°14.440/2022, a remoção de veículos é autorizada “O veículo em estado de abandono ou sinistrado poderá ser removido para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente do Sistema Nacional de Trânsito independentemente da existência de infração à legislação de trânsito, nos termos da regulamentação do Contran”.
Já o artigo 328 do CTB, depois de 60 dias da data da remoção, sem que o proprietário providencie a retirada, o veículo será levado a leilão, realizado pela autoridade competente.
Além das leis citadas acima, na cidade de Mariana já possui em vigor a lei municipal nº 3.297/2019 que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias ou logradouros públicos. Na referida lei é considerado como abandonado todo o veículo que estiver estacionado em logradouro público por prazo superior a 10 dias, estando esse impossibilitado de locomoção por seus próprios meios, em visível mau estado de conservação.
Os veículos abandonados serão removidos e encaminhados para o pátio credenciado pelo DETRAN na cidade de Ouro Preto e somente serão liberados, após o pagamento de todas as taxas, multas e despesas conforme determinam as leis vigentes.
A população pode colaborar com o trabalho GCM. Denúncias de veículos em estado de abandono podem ser feitas através do telefone 153.
Isabela Vilela é repórter multimídia na Itatiaia Ouro Preto desde 2022. Jornalista formada pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), é mestranda em Comunicação pela mesma instituição, pesquisando sobre a produção jornalística em plataformas digitais. Antes, passou pela Agência Primaz de Comunicação e atuou como Copywriter e Produtora de Conteúdo em organizações sociais de Minas Gerais e São Paulo.