Governo de Minas antecipa dívida do fundo estadual de saúde
Estado quita mais R$ 110 milhões referentes ao Fundo Estadual de Saúde e antecipa parcelas para melhorar a saúde financeira dos municípios.
O Governo de Minas Gerais anunciou nesta terça-feira (20/8) o pagamento de mais duas parcelas da dívida com os municípios mineiros, totalizando R$ 110 milhões, referentes ao Acordo do Fundo Estadual de Saúde. Esses pagamentos, correspondentes aos meses de agosto e setembro, estão sendo realizados pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).
A dívida total acumulada com os municípios, que se refere à regularização dos repasses financeiros na área da saúde e abrange o período entre 2012 e 2020, é de R$ 6,7 bilhões. Esse valor está sendo quitado em 96 parcelas. Até o momento, foram pagas 24 parcelas, totalizando R$ 2,2 bilhões, incluindo as duas parcelas pagas em agosto. Até dezembro, estão previstas mais parcelas no valor de R$ 165 milhões, correspondentes às últimas três do ano.
Além das parcelas regulares, o Estado antecipou três parcelas em fevereiro e outras três em maio, cada uma no valor de R$ 156 milhões. A antecipação tem como objetivo melhorar a saúde financeira dos municípios e garantir o funcionamento dos serviços de saúde.
A Lei Complementar nº 171/2023 permite que os recursos sejam utilizados de forma flexível pelos prefeitos, possibilitando que cada município faça investimentos conforme suas necessidades específicas.
Instituições Filantrópicas
Foi retirado um montante de R$ 463 milhões da dívida total para atender instituições filantrópicas. Até agora, R$ 431 milhões foram pagos entre outubro de 2023 e julho de 2024. Os R$ 32 milhões restantes serão quitados nos próximos meses. O Governo de Minas comprometeu-se a liquidar essa dívida até outubro de 2030.
Laura Gorino é mineira e jornalista formada pela UFOP. Atualmente como repórter multimídia na Itatiaia, com passagem prévia pela filial da rádio em Ouro Preto.